Um passo a mais na tramitação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou parecer favorável à Sugestão Legislativa nº 1/2024, proposta que busca definir a psicoterapia como prática privativa de psicólogos e médicos psiquiatras. A informação foi divulgada pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), que vem acompanhando de perto a tramitação da matéria.
O que propõe a Sugestão Legislativa nº 1/2024
A proposta nasceu de sugestão apresentada ao Senado e, se convertida em projeto de lei e aprovada nas demais etapas, passaria a delimitar de forma mais clara quem pode oferecer psicoterapia no país. Hoje, a ausência de uma regulamentação federal específica sobre o tema gera, na prática, situações em que pessoas sem formação em Psicologia ou Psiquiatria oferecem serviços que se apresentam como psicoterapia, sem o embasamento técnico, ético e científico exigido dessas profissões.
O parecer aprovado na CDH é um estágio intermediário: reconhece o mérito da proposta e recomenda seu prosseguimento, mas a matéria ainda precisa avançar por outras etapas do processo legislativo até eventualmente se tornar lei.
Por que a categoria está mobilizada
Conselhos regionais como o CRP-RJ e o CRP-SC têm publicado orientações para que psicólogos acompanhem a tramitação e apoiem a iniciativa junto a seus representantes no Congresso. A mobilização reflete uma preocupação recorrente da categoria: proteger a qualidade e a segurança do cuidado psicológico oferecido à população, distinguindo com clareza a psicoterapia — sustentada em formação acadêmica, supervisão e responsabilidade ética — de práticas que se apropriam do termo sem o mesmo lastro técnico.
O que isso significa na prática, por enquanto
Para quem já atua como psicólogo clínico, a regulamentação, se aprovada, tende a reforçar juridicamente algo que o Código de Ética Profissional já pressupõe: a psicoterapia como exercício técnico qualificado, sujeito à supervisão do sistema de conselhos. No curto prazo, o que muda é sobretudo o nível de atenção da categoria ao tema — vale acompanhar os próximos passos da proposta no Senado e as orientações que os conselhos regionais forem publicando.
Fonte: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) — Psicoterapia é com a gente
Foto: MART PRODUCTION — pexels.com/@mart-production
Este texto foi produzido com apoio de Inteligência Artificial a partir de informações públicas divulgadas pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ).
Discussões como essa reforçam o valor de um exercício profissional bem documentado: prontuário atualizado, registro claro do plano terapêutico e histórico de sessões organizado não são apenas boa prática clínica, mas também respaldo caso a atuação do psicólogo precise ser demonstrada formalmente. O PsiAgente foi pensado justamente para apoiar esse tipo de rotina, com prontuário eletrônico seguro integrado à agenda do consultório.