Um projeto de lei que preocupa a categoria
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com o Conselho Federal de Fonoaudiologia, publicou um alerta sobre o Projeto de Lei 1.675/2023, que trata da regulamentação da Psicopedagogia no Brasil. Segundo o comunicado, o texto aprovado no Congresso Nacional contém dispositivos que preocupam as duas categorias profissionais e que agora dependem de sanção ou veto presidencial.
Onde está o risco, segundo o CFP
O principal ponto de atenção apontado pelo Conselho é a possibilidade de o projeto autorizar a atuação de profissionais sem formação em saúde em contextos identificados como clínicos. Para o CFP, isso abriria espaço para que pessoas sem a formação e a habilitação exigidas pela legislação vigente atuem em situações que hoje são prerrogativa de psicólogos e fonoaudiólogos, com potencial de expor crianças e famílias a intervenções inadequadas.
O comunicado reforça que a preocupação não é com a existência da Psicopedagogia como campo de atuação — reconhecida e relevante na interlocução com a escola e a família —, mas com os limites de atuação que o texto, da forma como foi redigido, poderia autorizar.
Por que isso importa para quem tem consultório
Discussões como essa podem parecer distantes da rotina de quem atende em consultório particular, mas dizem respeito diretamente aos limites legais da profissão. Regulamentações mal desenhadas em áreas correlatas tendem a gerar zonas cinzentas sobre quem pode fazer o quê — o que, no médio prazo, afeta encaminhamentos, parcerias com escolas e a própria compreensão do público sobre o papel do psicólogo.
Acompanhar esse tipo de movimentação legislativa faz parte do exercício profissional responsável: entender os limites da própria atuação, saber para quem encaminhar e estar municiado de informação caso pacientes ou familiares tragam dúvidas sobre a diferença entre acompanhamento psicopedagógico e atendimento psicológico.
Próximos passos
O CFP solicitou à Presidência da República o veto aos trechos considerados problemáticos do projeto. O desfecho ainda depende de decisão do Executivo, e o Conselho afirma que continuará acompanhando a tramitação e mobilizando a categoria.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia (CFP) — Alerta na Saúde e na Educação: entenda os riscos do PL 1.675/2023
Foto: Polina Zimmerman — pexels.com/@polina-zimmerman
Este texto foi produzido com apoio de Inteligência Artificial a partir de informações públicas divulgadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Independentemente de como esse tipo de discussão se resolve no Congresso, manter a organização do próprio consultório em dia — prontuário completo, histórico de atendimentos acessível e agenda organizada — segue sendo a melhor forma de exercer a profissão com segurança e clareza para o paciente. É esse tipo de rotina que o PsiAgente ajuda a manter, com prontuário eletrônico e agenda integrados ao dia a dia do consultório.