Uma lei de 2019 ainda em implementação
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) anunciou, no início de setembro, a intensificação de ações voltadas à efetivação da Lei nº 13.935/2019, que determina a contratação de profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Passados sete anos da sanção da lei, o próprio conselho reconhece que sua implementação segue incompleta em boa parte do país.
Duas frentes de atuação
Segundo o CFP, o trabalho está organizado em duas frentes principais. A primeira é a articulação institucional, conduzida pela Gerência de Relações Institucionais (GRI) sob supervisão das conselheiras Maria do Socorro Pimentel e Rômulo Mafra, responsável por costurar parcerias com órgãos de governo e sociedade civil para pressionar pela efetivação da lei nos municípios e estados. A segunda frente é técnica, conduzida pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), que está atualizando as referências técnicas que orientam a atuação de psicólogos na educação básica.
O que os mapeamentos regionais encontraram
Um ciclo de escuta realizado em junho de 2026 com os conselhos regionais de Psicologia identificou obstáculos recorrentes à implementação da lei nos estados, entre eles carga horária excessiva, precarização por meio de contratos temporários e, um ponto que chama atenção especial, o desvio de função de psicólogos escolares para atividades de natureza clínica dentro do ambiente educacional.
Esse último achado é relevante também para quem atua fora da escola: reforça o entendimento, já defendido pelo CFP, de que a Psicologia Escolar tem atribuições institucionais e preventivas distintas da psicoterapia clínica — e que confundir os dois papéis dentro da rede de ensino tende a prejudicar tanto o trabalho pedagógico quanto o encaminhamento adequado de crianças e adolescentes que efetivamente precisam de acompanhamento clínico especializado, geralmente fora da escola.
Próximos passos
De acordo com o CFP, a atualização das referências técnicas passará por consulta pública e revisão antes de ser publicada, com previsão para o primeiro semestre de 2027. Até lá, o conselho segue usando os dados do mapeamento regional para embasar articulação política em favor da efetivação da lei.
Por que acompanhar, mesmo fora da escola
Para o psicólogo clínico com consultório próprio, esse tipo de notícia importa por um motivo prático: boa parte dos encaminhamentos que chegam ao consultório particular vem justamente de escolas, quando a equipe pedagógica identifica uma demanda que ultrapassa o escopo da Psicologia Escolar. Entender como o sistema de ensino público está — ou ainda não está — estruturado para lidar com essas demandas ajuda a dimensionar o cenário mais amplo em que a prática clínica se insere, inclusive para psicólogos que atendem, por indicação, crianças e adolescentes oriundos da rede pública.
Fonte, imagem e apoio de IA
Fonte original: Conselho Federal de Psicologia (CFP) — CFP intensifica ações para implementação da lei que determina a contratação de profissionais de Psicologia nas escolas
Foto: Mikhail Nilov (pexels.com/@mikhail-nilov)
Este texto foi produzido com apoio de Inteligência Artificial a partir de informações públicas divulgadas pelo CFP.
Quem recebe esse tipo de encaminhamento no consultório sabe como a organização faz diferença logo no primeiro contato: agenda para encaixar a triagem inicial, prontuário para registrar o histórico relatado pela família e, quando for o caso, emissão de NFS-e para formalizar o atendimento particular. Ferramentas como o PsiAgente ajudam a manter essa rotina organizada desde a primeira consulta.